• Empresa: APRONET UNIPESSOAL LDA
• Sede: Rua José Soares da Silva, 185
• NIPC: 507453999
• Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@pronet.pt

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à APRONET, fornecidos através do site https://pronet.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da APRONET, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A APRONET, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela APRONET, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

• (i) Processamento de encomendas;
• (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
• (iii) Processamento de pedidos de informação;
• (iv) Processamento de reclamações;
• (v) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
• (vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;

A APRONET garante a confidencialidade dos dados recolhidos e bem assim da documentação recebida e as informações transmitidas serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicaçao de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.

Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objeto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.

A APRONET declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A APRONET garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da APRONET, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para revenda@pronet.pt.

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

• Correio: Rua José Soares da Silva, 185 | 3700-160 São João da Madeira
• E-mail: geral@pronet.pt

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da APRONET poderá exercer esse direito através destes contactos.